A presidência da República sancionou recentemente a Lei Complementar nº 235, que estabelece diretrizes para a diminuição das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A aprovação ocorreu após a análise do texto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, busca atenuar os efeitos econômicos no mercado de energia, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. A lei permite que a redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias geradas pela valorização do petróleo no mercado internacional.
Além de abordar a questão dos combustíveis, a lei também estabelece condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, bem como ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o intuito de fomentar setores considerados essenciais para o desenvolvimento do país.
Adicionalmente, a nova legislação prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
