As eleições de outubro deste ano não se limitam à escolha dos chefes do Poder Executivo, como presidente e governadores, mas também envolvem a seleção de representantes para o Poder Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.
Os senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como função primordial a elaboração de leis e a fiscalização das ações governamentais. A relação entre o Executivo e o Legislativo é crucial para a governabilidade, sendo que o presidente da República interage com o Congresso Nacional, enquanto os governadores se relacionam com as assembleias legislativas estaduais e do Distrito Federal.
Funções dos Senadores
Os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, eles monitoram a execução de políticas públicas e analisam as indicações do presidente para diversos cargos.
Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme a Constituição.
Cada estado possui três representantes no Senado, e os senadores têm um mandato de oito anos, ao contrário dos deputados, que são eleitos para quatro anos. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, com cada eleitor podendo votar em dois candidatos.
Papel dos Deputados Federais
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal, com a principal função de elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Eles também fiscalizam o Poder Executivo federal e participam da análise do orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados da Câmara Federal ocorre pelo sistema proporcional, considerando tanto a votação individual quanto o desempenho dos partidos. Os deputados têm a responsabilidade de propor e votar projetos de lei, emendas constitucionais e participar da elaboração do orçamento em conjunto com o Senado.
Além disso, eles fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e podem convocar ministros para esclarecimentos, participando de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A Câmara dos Deputados também é responsável por autorizar processos por crime de responsabilidade contra o presidente e outros altos cargos.
Funções dos Deputados Estaduais e Distritais
Os deputados estaduais representam a população em suas assembleias legislativas, sendo eleitos para mandatos de quatro anos. Eles legislam sobre temas estaduais e fiscalizam a atuação dos governadores, além de participar da elaboração do orçamento estadual.
No Distrito Federal, os deputados distritais acumulam funções equivalentes às dos vereadores, atuando na elaboração e votação de leis distritais e na fiscalização do Poder Executivo local. Eles também têm a responsabilidade de aprovar decretos legislativos e participar da definição do orçamento do DF.
