Durante as eleições, certos comportamentos são estritamente proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), os eleitores devem estar cientes de que não podem solicitar votos, distribuir materiais de campanha ou interagir com outros eleitores para influenciar suas escolhas. Essas ações podem ser classificadas como boca de urna.
Entendendo a Boca de Urna
A boca de urna refere-se à tentativa de persuadir os eleitores a votarem em um candidato, partido ou coligação no dia da eleição. Entre as práticas proibidas estão:
- distribuição de santinhos
- pedidos de voto
- formação de grupos organizados para promover candidaturas
- comícios e carreatas
- uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral
Além disso, até o término da votação, a legislação proíbe aglomerações de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de campanha, caso isso configure uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, como usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja aglomeração.
Regras para o Ambiente Digital
No que diz respeito às redes sociais, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição por parte dos candidatos. Contudo, conteúdos já publicados anteriormente podem continuar acessíveis.
Consequências Legais
A prática de boca de urna pode acarretar penalidades que incluem detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por serviços comunitários, além de multas.
Como Denunciar Irregularidades
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Essa ferramenta permite que os usuários enviem denúncias diretamente do celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da situação.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
