O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira, uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), reforçando a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Cícero Lucena, ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao Governo da Paraíba.
O procurador eleitoral Marcos Queiroga argumentou que a ausência de condenação criminal não impede o questionamento da candidatura. Ele enfatizou que a ação se baseia em um conjunto de provas que, segundo o MPE, é robusto o suficiente para evidenciar uma interferência proibida pela Constituição.
Queiroga destacou que o Tribunal Superior Eleitoral não exige a existência de uma denúncia recebida ou condenação criminal para a análise de tais casos. O foco está na força do conjunto probatório que demonstra a interferência vedada.
Outro aspecto abordado pelo procurador foi a distinção entre as provas utilizadas em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) anteriores e as novas evidências obtidas nas investigações criminais. Ele afirmou que as AIJEs, propostas por adversários políticos, não apresentavam a densidade probatória necessária para justificar suas demandas.
O MPE busca afastar a interpretação de que a atual impugnação se baseia em acusações já analisadas anteriormente. Queiroga afirmou que o pedido é fundamentado em um novo conjunto de provas que revelaram fatos e relações desconhecidas nas decisões anteriores.
A manifestação do MPE não implica na rejeição automática da candidatura de Cícero Lucena. A decisão final caberá ao TRE-PB, que avaliará os argumentos do Ministério Público e da defesa antes de decidir sobre o registro.
Atualmente, a AIRC contra Cícero está sob a relatoria do desembargador Rodrigo Marques no TRE-PB.
