A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões coletivas nas Casas Bahia, em meio a um processo de reestruturação da empresa. A liminar foi emitida pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, após solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A medida ocorre em um contexto de recuperação judicial da companhia, que enfrenta dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação inclui o fechamento de 298 lojas e a demissão de até 3 mil trabalhadores.
Com a decisão, as Casas Bahia têm um prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários afetados. Isso implica que os trabalhadores devem ser reintegrados à folha de pagamento e ter seus benefícios contratuais restabelecidos.
Entretanto, a decisão não obriga a reabertura das lojas fechadas, incluindo a unidade de Sousa, que foi encerrada sem aviso prévio aos funcionários. A empresa pode optar por realocar os trabalhadores para outras funções ou mantê-los em afastamento remunerado durante a vigência da liminar.
A juíza enfatizou a importância da participação sindical antes de qualquer demissão coletiva, embora o sindicato não tenha poder para impedir a reestruturação. Após diálogo com os representantes, a empresa poderá reconsiderar suas operações e possíveis desligamentos.
A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento. A situação das lojas e dos funcionários segue em análise, com a liminar diferenciando a reintegração dos trabalhadores do fechamento das unidades.
