Na última terça-feira, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deliberou sobre a regularidade das contas anuais de diversas Câmaras de Vereadores, incluindo a de Cajazeiras, que foi aprovada com ressalvas. O exercício em questão é de 2023, sob a presidência do ex-vereador Eriberto Maciel.
O relatório do Ministério Público indicou a reprovação das contas devido a duas supostas irregularidades. A primeira diz respeito ao acúmulo de cargos por três servidores. O relator, conselheiro Arnóbio Viana, informou que o Poder Legislativo já tomou providências em relação a um dos servidores, e recomendou que a situação dos demais seja revisada nas prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025.
A segunda irregularidade mencionada foi o gasto com combustíveis durante o recesso parlamentar. O conselheiro Viana discordou da posição do Ministério Público, argumentando que as funções administrativas das Câmaras Municipais não devem ser interrompidas durante o recesso, justificando assim a necessidade do uso de veículos para atender as demandas do Poder Legislativo.
Com base nessas considerações, as contas da Câmara de Vereadores de Cajazeiras foram aprovadas por unanimidade, com ressalvas e a imputação de um débito de mil reais.
