O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de evitar o desabamento da Igreja de São Miguel, localizada no Pelourinho, centro histórico de Salvador. A igreja, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, enfrenta sérios problemas de deterioração.
De acordo com o MPF, a estrutura da igreja apresenta sinais alarmantes, como o desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras em estado de decomposição, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas inadequadas e buracos na cobertura.
A ação judicial solicita que o município isole a área de risco em um prazo de 15 dias e que as obras emergenciais sejam iniciadas em até 30 dias. O MPF destaca as responsabilidades da Ordem Terceira de São Francisco, proprietária da igreja, do Iphan e dos governos federal, estadual e municipal.
O MPF ressalta que o tombamento da igreja impõe obrigações de conservação, e que o poder público deve agir de forma solidária para evitar a perda deste bem, que é parte do Centro Histórico de Salvador, reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco.
Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira — afirmou a procuradora da República Vanessa Previtera.
O MPF na Bahia informa que existem 388 processos judiciais relacionados ao patrimônio histórico e cultural no estado, dos quais 197 são ações civis públicas. Entre essas ações, destaca-se a que requer a restauração da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, ajuizada em julho de 2026.
A situação do patrimônio histórico em Salvador ganhou destaque após o desabamento do forro da nave central da Igreja de São Francisco, em fevereiro de 2025, que resultou em ferimentos em cinco pessoas e na morte de uma turista.
O MPF tem intensificado as cobranças por medidas emergenciais de conservação e segurança. Uma sentença da Justiça Federal, proferida em 2021, já havia determinado a adoção de diversas medidas para a manutenção do templo.
Construída no início do século 18 por Francisco Gomes do Rego, a Igreja de São Miguel é um exemplo da arquitetura clássica e foi erguida em devoção ao Senhor Bom Jesus de Bouças Crucificado da Via Sacra e a São Miguel. Seu tombamento se deve à sua significativa importância cultural.
