O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, que os institutos de pesquisa eleitoral devem especificar o bairro onde as entrevistas são realizadas. Essa decisão visa aumentar a transparência dos levantamentos, já que a simples indicação do setor censitário foi considerada insuficiente.
O setor censitário, utilizado pelo IBGE, abrange áreas menores que os bairros e permite uma coleta de dados mais precisa, uma vez que um mesmo bairro pode apresentar diversas características sociais e econômicas.
A decisão foi proferida durante o julgamento de um recurso da empresa Quaest, que havia sido multada em R$ 53.205 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por não divulgar os bairros em que realizou uma pesquisa eleitoral para 2024.
O relator do caso, Antonio Carlos Ferreira, foi apoiado pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça. Nunes Marques destacou que a prioridade deve ser a transparência, afirmando que, embora o geocódigo seja mais preciso, a identificação do bairro é mais clara para o eleitor.
André Mendonça também enfatizou que a decisão estabelece novos parâmetros para os institutos de pesquisa, ressaltando a importância da transparência em uma sociedade democrática.
Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo Marques, que abriu a divergência, argumentou que o setor censitário é uma unidade mais rigorosa e precisa para a adequação das pesquisas. Ele e os ministros Villas Bôas Cueva e Estela Aranha defenderam que a metodologia das pesquisas não deve ser questionada pelo TSE.
