A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, manifestou-se em resposta ao pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em relação ao registro de sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A assessoria jurídica do parlamentar expressou surpresa, mas também serenidade, afirmando que Dinho cumpre todos os requisitos legais para a disputa.
O pedido de impugnação do MPE baseia-se em elementos de uma ação penal eleitoral vinculada à Operação Território Livre, que investiga a influência de organizações criminosas nas eleições municipais de 2024. O processo que fundamenta a impugnação está sob segredo de Justiça.
A argumentação do MPE se apoia no artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos, associando essa proibição à atuação de facções criminosas. A investigação da Operação Território Livre é central para o caso de Dinho.
Em sua defesa, os advogados de Dinho enfatizaram que ele não possui condenações judiciais e que, no momento do registro da candidatura, foram apresentadas todas as certidões negativas exigidas pela legislação eleitoral. Eles também destacaram que o processo mencionado pelo MPE ainda está em fase de instrução e que Dinho não foi ouvido pela Justiça no contexto da ação que fundamenta a impugnação.
A defesa manifestou confiança na Justiça Eleitoral, afirmando que Dinho preenche todos os requisitos legais para a candidatura. O parlamentar já havia declarado que pretende demonstrar a inexistência de impedimentos legais para sua participação nas eleições, negando qualquer envolvimento nos fatos citados pelo MPE.
A ação do MPE não implica que o registro de Dinho tenha sido indeferido, pois o mérito do pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter sigilo sobre os documentos relacionados à ação penal, mas não sobre o processo de registro, considerando o interesse público.
Atualmente, Dinho Dowsley preside a Câmara Municipal de João Pessoa e busca uma vaga como deputado estadual pelo MDB. A decisão sobre a impugnação caberá ao TRE-PB.
