Um estudo realizado pela ONG Plan International revelou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não receberam a opção de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. A pesquisa, divulgada em julho, foi realizada com mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos e mostrou que 35% delas engravidaram na infância ou adolescência.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a vida da mulher está em risco, em casos de estupro e quando há má formação congênita do feto. No entanto, toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável pela legislação.
A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes destacou que não existe uma lei específica que determine quais serviços devem oferecer o aborto legal e como isso deve ser feito, apesar da previsão no Código Penal. Ela enfatizou que o número de adolescentes que se tornam mães indica que o aborto legal não foi oferecido como opção.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe mostram que, diariamente, 45 crianças entre 9 e 14 anos dão à luz no Brasil. A falta de informação sobre direitos reprodutivos e educação sexual é alarmante, com meninas de 13 anos ou menos apresentando maior dificuldade em acessar esses conhecimentos.
Paula Alegria, da Plan, afirmou que a falta de educação sexual, frequentemente estigmatizada, contribui para o ciclo de violência contra crianças. Ela ressaltou que, mesmo quando o direito ao aborto legal é mencionado, muitas vezes é feito de forma desencorajadora.
Estudos da UFPel indicam que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal adequado. Além disso, 28,3% dessas crianças chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez, um prazo considerado crítico.
A falta de serviços adequados para a interrupção legal da gravidez após 22 semanas é uma preocupação, já que o Conselho Federal de Medicina estabelece esse prazo. Shisleni de Oliveira, do Projeto Vivas, destacou que muitas famílias não recebem a orientação necessária para acessar os serviços de saúde.
A recente derrubada de uma resolução do Conanda pelo Congresso, que visava estruturar o atendimento a crianças vítimas de violência sexual, foi citada como uma barreira ao acesso a direitos. A Prefeitura de São Paulo informou que realiza atendimentos para aborto legal em diversos hospitais municipais.
Por fim, o estudo 'Marcas do Tempo' revela que meninas que engravidam na infância têm mais chances de não concluir o Ensino Médio, perder oportunidades de trabalho, casar precocemente e serem vítimas de violência doméstica.
