Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe a restauração do pagamento de 100% da pensão por morte aos dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta, identificada como PL 338/2024, busca reverter as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu um sistema de cotas que reduziu o benefício para 50%, com acréscimos de 10% por dependente.
Recentemente, a proposta avançou ao ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, e agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Durante o programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário, o advogado Ferreira Júnior destacou que a alteração proposta é uma correção de distorções e representa uma medida mais justa para os beneficiários. Ele exemplificou como as regras atuais impactam negativamente a renda familiar e como a nova legislação pode beneficiar os dependentes.
Ferreira Júnior explicou que, sob as regras atuais, um trabalhador que contribuía com um valor significativo acaba recebendo apenas um salário mínimo após o falecimento do cônjuge. Com a nova proposta, ele acredita que os dependentes voltarão a ter direito ao valor integral da contribuição do falecido, demonstrando a preocupação do legislador com os mais necessitados.
O advogado Ítalo Formiga também comentou sobre as mudanças, ressaltando a diferença entre o modelo anterior e o atual. Ele afirmou que, anteriormente, o benefício era transferido integralmente aos dependentes, mas com as novas regras, houve uma redução significativa, resultando em prejuízos para os beneficiários.
Quando questionado sobre a possibilidade de a nova lei retroagir para beneficiar aqueles que já recebem a pensão sob as regras reduzidas, Ítalo mencionou que haverá discussões jurídicas sobre o tema. Ele acredita que a lei deve retroagir para beneficiar os dependentes, e que, se o projeto for aprovado, buscará essa possibilidade para seus clientes.
Por fim, Ítalo Formiga ressaltou que o projeto ainda passará por etapas importantes no Congresso, incluindo a votação na Câmara e, se aprovado, a análise no Senado. Ele enfatizou que o trâmite legislativo deve ser respeitado antes que a proposta se torne lei.
