O programa Direito ao Alcance de Todos, exibido na TV Diário do Sertão, focou no avanço da inteligência artificial no Judiciário brasileiro e os limites dessa tecnologia. Apresentado por Lara Ryane, estudante de Direito da UFCG, o programa visa desmistificar conceitos jurídicos e aproximar o conhecimento técnico do cotidiano das pessoas.
Com cerca de 80 milhões de processos acumulados, a automação é apresentada como uma solução para garantir o Princípio da Razoável Duração do Processo, conforme a Constituição Federal. A IA atua como um 'estagiário superinteligente', ajudando na triagem de petições, organização de documentos e identificação de causas prioritárias, como religamentos de água e energia.
Embora a tecnologia traga agilidade aos procedimentos, os apresentadores enfatizaram que a decisão final continua sendo responsabilidade do magistrado humano. A inteligência artificial serve como uma ferramenta de apoio, mas não pode substituir o discernimento e a sensibilidade social necessários na aplicação das leis.
O debate também destacou os riscos éticos da automação judiciária, incluindo a possibilidade de 'alucinação' das IAs, que podem gerar leis e precedentes fictícios, além do viés algorítmico que pode perpetuar discriminações e a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O programa Direito ao Alcance de Todos é transmitido toda segunda-feira às 16h na TV Diário do Sertão.
