No programa Direito ao Alcance de Todos, estudantes de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) abordaram o acesso à Justiça e os direitos do consumidor. Eles destacaram que nem todo conflito precisa ser judicializado e enfatizaram a relevância das vias administrativas.
Maria Heloiza, uma das apresentadoras, explicou que a Defensoria Pública tem a função de orientar os cidadãos e buscar acordos amigáveis antes de entrar com ações judiciais. Ela ressaltou que a assistência gratuita é condicionada à análise da hipossuficiência econômica, considerando fatores como renda e despesas.
Assíria de Souza abordou os erros comuns dos consumidores ao lidarem com produtos defeituosos, alertando que consertar o item por conta própria pode resultar na perda da garantia. Ela também destacou a importância de manter notas fiscais e a embalagem original.
Outro ponto levantado por Assíria foi a necessidade de respeitar os prazos legais para reclamações, que são de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Eduardo Campos, também apresentador, aconselhou que os consumidores busquem resolver problemas inicialmente através de canais como SAC e Procon, pois esses registros podem ser úteis em ações judiciais. Ele alertou ainda sobre os riscos de denúncias falsas, que configuram crime.
Os estudantes finalizaram relembrando a regra do direito de arrependimento para compras online, que permite a devolução do produto em até 7 dias, independentemente do motivo.
