O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como "Pix Pensão" (PL 4.978/2023). A proposta, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta tem como objetivo aumentar a eficiência e a segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência. A senadora Ana Paula Lobato destacou em seu parecer que a medida é uma
solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar
, ressaltando que deve facilitar a regularidade dos pagamentos e diminuir os litígios.
O projeto estabelece que, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz informará os dados necessários para a realização do depósito, incluindo o valor mensal, o prazo de duração e as contas para débito e crédito. Com a automatização do processo, espera-se uma melhoria no controle e na transparência das transações financeiras.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. No entanto, em casos onde não há vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça em situações de inadimplência. Com a nova proposta, se o devedor não tiver saldo suficiente na conta, suas contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Para empresários individuais, os bens poderão ser indisponíveis e sujeitos a penhora em caso de persistência da inadimplência.
