O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, encerra nesta sexta-feira (10). Os contribuintes têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos especiais nos juros e multas, podendo regularizar sua situação com o poder público municipal.
As negociações podem ser feitas de forma presencial ou online. O atendimento presencial ocorre no setor de atendimentos da Receita, localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h. Para aqueles que optarem pelo atendimento online, é possível acessar o Portal do Contribuinte, onde há um desconto adicional de 5% nas multas.
O Refis abrange dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para não optantes do Simples Nacional. Também são incluídas multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente, além de outras receitas públicas devidas ao município.
Entretanto, não é possível negociar o ISS de contribuintes optantes do Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), infrações de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio deste ano. Para débitos já executados ou protestados, é necessária a comprovação do pagamento de custas processuais e taxas cartoriais.
Além dos descontos para pagamentos à vista, que podem chegar a 90% nos juros e 80% nas multas, o Refis também permite o pagamento parcelado em até 7 vezes, com descontos de 70% nos juros e 60% nas multas.
Durante o período do Refis, também é concedido um desconto de 25% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicável às transmissões já declaradas ou lançadas de ofício, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho.
