Com a aproximação do São Pedro, uma das festas mais tradicionais de Belém, na Paraíba, o Conselho Tutelar do município emitiu um alerta aos comerciantes e proprietários de estabelecimentos. A venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é estritamente proibida por lei em todo o Brasil.
O evento, que atrai um grande número de turistas e movimenta a economia local, requer atenção redobrada, especialmente devido ao aumento do fluxo de jovens no Calçadão do Forró. O Conselho Tutelar enfatiza que a responsabilidade social e a fiscalização são fundamentais para garantir a segurança durante as festividades.
O descumprimento da norma é considerado crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para assegurar que a festa ocorra de maneira segura e que os comerciantes evitem problemas legais, o Conselho sugere três ações práticas:
- Colocar sinalização visível informando sobre a proibição da venda de bebidas a menores.
- Orientar rigorosamente a equipe sobre a legislação.
- Exigir documento de identidade (RG ou outro com foto) ao atender clientes jovens.
O Conselho Tutelar reitera que a proteção da infância e adolescência é uma responsabilidade compartilhada por toda a comunidade de Belém e seus visitantes. Para denúncias ou suporte, o órgão disponibiliza o contato (83) 99386-3356.
