O Governo da Paraíba sancionou recentemente a Lei nº 14.586/2026, que estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que promovam a erotização de crianças em ambientes públicos ou privados de caráter público. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 30 de outubro, e é de autoria da deputada estadual Francisca Motta.
A lei proíbe a participação de crianças e adolescentes de até 12 anos em atividades, apresentações, eventos, campanhas publicitárias, produções audiovisuais ou publicações em redes sociais que contenham conteúdo de conotação sexual ou sugestiva. Além disso, são vedadas ações que explorem poses, vestimentas, linguagens ou danças com apelo erótico, bem como iniciativas que incentivem a erotização precoce ou associem a imagem de crianças a produtos ou ideias de teor sexual.
Importante ressaltar que a proibição se aplica independentemente da autorização dos pais ou responsáveis. A legislação também prevê que casos de descumprimento poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização, com a possibilidade de atuação de agentes policiais na apuração das infrações.
O objetivo da nova norma é reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes, além de prevenir situações que possam contribuir para a sexualização precoce desse público.
