O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (1) e estabelece um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente encontrados com um segurança do ex-presidente.
A solicitação de Moraes ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar seu relatório final sobre a investigação que apura se Bolsonaro cometeu irregularidades ao manter a arma em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à tentativa de golpe.
No relatório, a Polícia Civil pediu o indiciamento apenas do segurança, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, ao concluir que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a arma registrada em sua casa. Moraes já havia solicitado uma manifestação da PGR no dia 24 de outubro. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ainda não havia evidências de falta grave na conduta de Bolsonaro, sugerindo que a Corte aguardasse a conclusão da investigação.
A apreensão da pistola ocorreu em uma blitz de rotina em Taguatinga, no dia 15 de outubro, quando o veículo do segurança foi parado. Estácio se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro. O GSI, por sua vez, esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente e que o militar não faz parte de seu quadro funcional.
Em depoimento, o segurança declarou que a arma foi retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão e que ele a transportava para reparos. A defesa de Bolsonaro confirmou a propriedade da arma e destacou que ela está devidamente registrada, argumentando que não houve determinação judicial para sua apreensão.
