O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, está prestes a atender a um pedido de presidentes de partidos políticos para congelar o teto de gastos das campanhas eleitorais. As lideranças partidárias solicitam que o limite permaneça o mesmo estabelecido para as eleições de 2022, sem ajustes pela inflação.
Esse pedido foi apresentado em pelo menos duas reuniões, a mais recente ocorrendo na terça-feira (30). Kassio deve formalizar a decisão por meio de uma resolução nos próximos dias. Os dirigentes argumentam que o fundo eleitoral para 2026 se mantém em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor da eleição anterior, e, portanto, o teto de gastos das candidaturas também deveria ser mantido.
Os líderes partidários acreditam que um aumento no teto de gastos poderia gerar distorções, especialmente em eleições consideradas caras, como as para o Governo do Rio de Janeiro ou São Paulo. Nesse contexto, um candidato poderia gastar mais, comprometendo recursos do fundo eleitoral que poderiam ser destinados a outras candidaturas.
Além do congelamento do teto, os partidos pediram ao TSE que acelere a análise dos pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas destinado a partidos e suas fundações. Também foi solicitado que a regra que limita a quatro anos a duração de órgãos partidários provisórios só comece a valer após o registro das candidaturas deste ano.
As cúpulas de grandes partidos, como PT e PL, manifestaram interesse em excluir as campanhas majoritárias do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros. A proposta visa alterar a regra de financiamento já para as eleições deste ano, mas Kassio indicou que irá estudar a questão e realizar uma análise técnica.
O presidente do TSE também foi alertado sobre a necessidade de divulgar o piso de investimento feminino de cada partido em até 48 horas após o término do prazo de registro de candidaturas, considerando o percentual de candidatas mulheres em cada legenda. Os limites de gastos das campanhas devem ser definidos até 20 de julho, conforme a legislação eleitoral.
Os dirigentes partidários argumentam que um eventual reajuste do teto de gastos pela inflação, sem um aumento real dos recursos do fundo eleitoral, criaria uma assimetria entre os limites autorizados e os recursos disponíveis. Assim, o congelamento é visto como uma medida
tecnicamente coerente e financeiramente prudente
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A União já disponibilizou os recursos do fundo eleitoral para as eleições deste ano ao TSE, mas esses valores só estarão disponíveis aos partidos após a deliberação dos critérios de distribuição entre os candidatos, que deve ser formalizada em ata de reunião.
Os partidos expressaram preocupação com a possibilidade de atrasos na apreciação dessa documentação pelo TSE, o que poderia impactar o planejamento operacional e o cumprimento das cotas exigidas. As cotas, por sua vez, também estão sendo contestadas, com PT e PL defendendo mudanças em relação às candidaturas majoritárias.
Atualmente, o TSE determina que os partidos destinem 30% do fundo para candidatos negros e a mesma porcentagem para candidatas do sexo feminino. A regra não especifica como essa porcentagem deve ser distribuída, permitindo que os partidos concentrem os recursos em poucas candidaturas ou os pulverizem em várias.
