O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), a autorização para o uso de spray de pimenta por mulheres como forma de defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes. O projeto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em março, segue agora para sanção do presidente.
A proposta permite a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal, desde que utilizados de maneira proporcional e interrompidos após a neutralização da agressão. A medida é destinada a mulheres maiores de 18 anos e a jovens entre 16 e 18 anos, desde que autorizados por responsáveis.
Para a compra do spray, será necessário apresentar comprovante de residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crimes dolosos com violência ou grave ameaça. Além disso, os comerciantes deverão manter registros das vendas por um período mínimo de cinco anos e fornecer informações sobre o uso do produto.
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto as limitações para produtos que utilizarem oleoresina capsicum serão estabelecidas pelo Comando do Exército. O projeto determina um limite máximo de 50 ml para o spray; quantidades superiores serão restritas a autoridades de segurança.
O uso inadequado do spray poderá resultar em advertência, multa que varia de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência.
Além disso, a proposta institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com o objetivo de promover oficinas de defesa pessoal e campanhas educativas.
A aprovação do projeto no Senado ocorreu após um dia de incertezas sobre a votação. Embora houvesse tentativas do governo de modificar alguns trechos, a votação foi rápida e sem discussões. A relatoria do projeto foi inicialmente atribuída à senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), mas foi transferida para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou o relatório e recomendou a aprovação sem alterações.
Entretanto, a proposta enfrenta críticas de especialistas. Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, afirmou que
spray de pimenta não é política pública, é improvisação
. Ela argumenta que a ideia de que a liberação do spray proporcionaria proteção é enganosa e representa uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima. Gallinati também destacou os riscos envolvidos no uso do spray, mencionando que até mesmo policiais precisam de treinamento para manusear equipamentos de defesa.
