A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (30), ao derrubar as restrições federais que limitavam os gastos coordenados entre partidos políticos e seus candidatos. O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que tais limites infringem a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
Os seis ministros conservadores formaram a maioria, enquanto os três liberais votaram contra a decisão. O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu a decisão, argumentou que
o texto constitucional, a história e os precedentes estabelecem que os limites de gastos coordenados por partidos políticos violam a Primeira Emenda
.
A ação que questionou essas restrições foi apresentada em 2022 por políticos republicanos, incluindo o vice-presidente J.D. Vance, que na época concorria ao Senado por Ohio. A decisão da Suprema Corte ocorre em um contexto eleitoral importante, com as eleições legislativas de meio de mandato se aproximando em novembro.
O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua satisfação com a decisão em sua rede social, chamando-a de "grande vitória para os republicanos" e para a Primeira Emenda.
Além disso, os principais comitês republicanos, incluindo o Comitê Nacional Republicano, encerraram maio com um total de US$ 256 milhões em caixa, mais do que o dobro dos cerca de US$ 126 milhões dos comitês democratas, que também enfrentam mais de US$ 18 milhões em dívidas.
A nova decisão pode incentivar os comitês partidários a buscar tarifas reduzidas para anúncios de televisão e rádio, um benefício que os candidatos já desfrutam. No entanto, especialistas jurídicos alertam que essa questão ainda não foi testada legalmente.
