A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar, nesta terça-feira (30), suas decisões finais sobre diversos casos, incluindo a proposta do presidente Donald Trump de acabar com a cidadania automática para todos os que nascem no país.
Na segunda-feira (29), o tribunal já havia proferido decisões em outros casos, resultando em três derrotas e uma vitória para Trump.
Tradicionalmente, os Estados Unidos adotam o princípio de "jus soli", que garante cidadania a todos nascidos em seu território, incluindo filhos de turistas e imigrantes, com poucas exceções, como filhos de diplomatas.
A cidadania por direito de nascença é garantida pela 14ª Emenda da Constituição, que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos EUA "são cidadãos dos Estados Unidos".
No início de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva que limita esse direito, embora os detalhes sobre a concessão da cidadania não tenham sido claramente especificados. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para restringir a imigração.
O caso que chegou à Suprema Corte, intitulado "Trump versus Barbara", foi iniciado por uma imigrante hondurenha residente em New Hampshire. Barbara, que é imigrante não documentada, processou o governo Trump após descobrir que seu quarto filho, que nasceria nos EUA, não teria direito à cidadania.
O sobrenome de Barbara não foi divulgado por motivos de segurança, temendo represálias de apoiadores do presidente.
Em abril, Trump compareceu pessoalmente à audiência da Suprema Corte, um evento inédito na história do país, onde um presidente acompanhou um julgamento.
Se a Suprema Corte decidir a favor de Trump, isso poderá reverter um entendimento da 14ª Emenda que se consolidou desde 1898, quando foi garantida a cidadania a Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses.
O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento", onde estrangeiros viajam aos EUA para garantir a cidadania de seus filhos.
Além do caso sobre cidadania, a Suprema Corte também decidiu sobre outros temas, concedendo uma vitória a Trump ao permitir que ele demitisse chefes de agências reguladoras independentes, enquanto impôs derrotas em três outros casos.
- Proibição da demissão da diretora do Fed
- Contabilização de votos pelo correio após o dia da eleição
- Rejeição de pedido de anulação de condenação por abuso sexual
