Neste sábado (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou a respeito do pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma análise sobre a apreensão de uma arma de fogo do ex-mandatário. A arma foi confiscada durante uma operação da Polícia Militar no Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15).
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que a arma em questão é "regularmente registrada
e que, antes da condenação e prisão do ex-presidente, já estava em sua residência, onde permanece de forma lícita. A defesa refutou a alegação de que a apreensão configuraria uma
falta grave", conforme mencionado por Moraes, citando a Lei de Execuções Penais.
Além disso, a defesa pediu a prorrogação do regime domiciliar humanitário que Bolsonaro cumpre devido a questões de saúde. O prazo inicial de 90 dias para essa medida expirou na quinta-feira (25). Os advogados ressaltaram que não houve determinação para a apreensão ou devolução da arma, que permaneceu registrada nos órgãos competentes durante todo o período.
A defesa também argumentou que Bolsonaro não foi informado sobre qualquer possível cassação do registro da arma, o que, segundo eles, legitimaria a manutenção do armamento.
Desde novembro do ano passado, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por ser considerado o líder de uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Na quarta-feira (24), Moraes pediu à PGR uma resposta em 48 horas sobre a existência de "falha grave" na apreensão da arma. O ministro citou que a posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem pode ser considerada uma falta grave para um condenado.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma apreendida é sua e estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele justificou a posse da arma ao afirmar que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou o depoimento e expressou a opinião de que o incidente não deve influenciar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar, uma vez que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que atualmente está vinculado à Casa Civil, responsável pela segurança de ex-presidentes. A apreensão ocorreu porque a arma não estava acompanhada do certificado de registro.
Investigadores indicaram que, dependendo das evidências coletadas no inquérito, as ações de Bolsonaro e do militar podem ser classificadas como infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê penas de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
