O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados que revelam um aumento alarmante no número de processos judiciais relacionados à intolerância e injúria por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil. Em 2025, os casos de preconceito por identidade de gênero quase triplicaram em comparação a 2024.
Os processos relacionados à identidade de gênero, que incluem referências a pessoas transexuais, transgêneros e não binárias, saltaram de 83 em 2024 para 221 em 2025. Além disso, os casos julgados nesse contexto aumentaram de 24 para 102 no mesmo período. Quando considerados os processos que foram encerrados ou remetidos a outras instâncias, o número subiu de 43 para 116.
O CNJ ressaltou que esse crescimento indica uma maior presença dessas demandas no sistema de Justiça, o que reforça a necessidade de políticas judiciárias que enfrentem a discriminação.
No que diz respeito à orientação sexual, também foi observada uma tendência de crescimento. Os novos processos relacionados a discriminação por orientação sexual aumentaram de 167 em 2024 para 317 em 2025. Os casos julgados e baixados passaram de 51 e 62, respectivamente, para 164 e 175.
Dados parciais de 2026, até 31 de maio, mostram que a tendência de aumento continua, com 105 novos processos referentes à identidade de gênero e 173 por intolerância à orientação sexual.
O CNJ atribui essa ampliação no acesso à Justiça e no fortalecimento da proteção à população LGBTQIAPN+ a novas normas, qualificação de dados e capacitação de profissionais do Judiciário. Entre os avanços destacados estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil.
