O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Patos, solicitando seu afastamento cautelar do cargo. O auditor é acusado de suprimir tributos de forma ilegal durante seu período como secretário municipal de Receita.
De acordo com a ação, o auditor fiscal ocupou os cargos de chefe do Setor de Controle da Dívida Ativa e secretário municipal de Receita de Patos entre outubro de 2021 e outubro de 2023. As irregularidades apontadas incluem a supressão ilícita de créditos tributários, emissão fraudulenta de certidões negativas de débitos e manipulações nos registros do sistema tributário.
Uma auditoria revelou que as baixas manuais realizadas pelo auditor não tinham respaldo em comprovantes de pagamento e que ele recebia bens em troca dessas baixas. Um dos contribuintes beneficiados teve débitos de IPTU indevidamente suprimidos, totalizando R$ 106.525,44.
O contribuinte relatou que, em 2023, ao tratar de um inventário, foi informado por um corretor de imóveis sobre débitos em seus imóveis e, confiando no intermediário, pagou cerca de R$ 73 mil em espécie. O corretor é também alvo da ação.
Após ser exonerado em outubro de 2023, o auditor retornou ao cargo de auditor fiscal em abril de 2025 por decisão judicial. O MPPB argumenta que sua volta representa risco ao processo e ao patrimônio público, pedindo seu afastamento sem prejuízo da remuneração.
O MPPB requer a condenação do auditor ao ressarcimento de R$ 146.123,47 ao erário, além de multas e proibições de contratar com o Poder Público. O corretor de imóveis também enfrenta pedidos semelhantes na ação.
