A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil a processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante conglomerado cubano pela expropriação de seus ativos, ocorrida após a Revolução Cubana de 1959. A decisão, proferida na terça-feira (23), determina que o governo cubano não possui imunidade soberana neste caso.
Os ministros da Corte fundamentaram sua decisão na Lei Helms-Burton, de 1996, que permite que cidadãos e empresas americanas busquem indenizações por bens confiscados em Cuba. A disputa remonta aos primeiros anos do regime de Fidel Castro, quando a Standard Oil, predecessora da ExxonMobil, controlava diversas refinarias e postos de gasolina na ilha, todos nacionalizados pelo novo governo.
Uma avaliação feita em 1969 por uma agência federal dos EUA estimou que a expropriação resultou em perdas superiores a US$ 70 milhões, valor que, ajustado pela inflação, ultrapassaria atualmente US$ 1 bilhão.
A decisão foi aprovada por seis juízes conservadores, enquanto três juízes progressistas votaram contra. Com isso, o caso retorna às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retome uma ação que estava suspensa por anos.
Este desdobramento ocorre em um contexto de tensões entre os Estados Unidos e Cuba, com um embargo econômico em vigor desde 1962. O ex-presidente Donald Trump intensificou as sanções contra a ilha, especialmente no setor petrolífero.
Além disso, a decisão da Suprema Corte pode abrir precedentes para outras ações semelhantes. Os ministros afirmaram que a Lei Helms-Burton "revoga a imunidade soberana" de agências e empresas estatais cubanas. Em uma decisão anterior, a Corte já havia determinado que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam indenizar uma empresa americana em US$ 109 milhões cada, por um píer em Havana confiscado em 1960.
