Em um comunicado datado de 18 de junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um alerta à Prefeitura de Monte Horebe, sob a gestão de Milena Karen Tavares Nogueira. O documento, parte do processo nº 00351/26, tem como objetivo recomendar medidas preventivas que visam aprimorar a administração do magistério municipal e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O TCE-PB sugere que a Prefeitura revise o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, enfatizando que pelo menos um terço da carga horária dos professores deve ser destinado a atividades extraclasse, como planejamento e formação continuada. Além disso, o alerta destaca a importância de estabelecer critérios claros para a progressão e promoção na carreira docente.
Outras recomendações incluem a realização de um levantamento sobre a necessidade de concursos públicos para o preenchimento de cargos de professores, a regulamentação das contratações temporárias, a alocação de professores em uma única escola e a observância das regras para a carga horária. O documento também ressalta a necessidade de garantir o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), com ajustes proporcionais.
Assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o alerta tem caráter preventivo e não implica em penalidades. O objetivo é orientar a administração municipal para evitar falhas que possam comprometer a gestão financeira e patrimonial, além de assegurar que os recursos destinados à educação beneficiem efetivamente professores e alunos.
A Prefeitura de Monte Horebe deverá implementar as medidas sugeridas e, se necessário, apresentar relatórios de cumprimento, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão educacional no município.
