A Justiça de São Paulo revogou, nesta segunda-feira (15), a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, que foi alvo de perseguição armada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu em um momento em que o Tribunal Superior Eleitoral impunha restrições ao transporte de armas nas 24 horas que antecediam o pleito.
De acordo com o processo, a Justiça declarou a extinção da pena e determinou o arquivamento da ação penal, após Araújo cumprir integralmente as obrigações impostas, que incluíam o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.
A queixa-crime por difamação e injúria contra o jornalista foi movida por Zambelli em julho de 2023, em resposta a um texto de opinião publicado por Araújo no site DCM (Diário do Centro do Mundo). No início deste mês, o Juizado Especial Criminal converteu a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto, devido ao não pagamento dos valores.
Araújo alegou que não tinha condições financeiras para quitar a dívida e solicitou o parcelamento do montante. Após uma campanha de arrecadação que conseguiu reunir mais de R$ 42 mil, organizada por familiares, amigos e apoiadores, o jornalista conseguiu saldar suas pendências.
O advogado Renan Bohus, que defende Araújo, destacou a importância do apoio da sociedade para reverter a decisão anterior que havia convertido a pena em prisão, ressaltando a desproporcionalidade da medida em relação à situação financeira do jornalista.
Em 2025, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela perseguição armada ao jornalista, recebendo uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada, que está na Itália.
Na última quinta-feira (11), a Justiça italiana negou outro pedido de extradição relacionado a um processo em que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Os juízes italianos apontaram problemas de imparcialidade no caso, devido ao papel duplo de Moraes como relator e julgador.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se manifestou em defesa da atuação de Moraes, afirmando que a ação contra Zambelli foi conduzida em conformidade com a Constituição e com os compromissos internacionais do Brasil.
