A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (16) ao julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de articular com autoridades e aliados do governo americano a adoção de sanções contra ministros do STF e de promover medidas econômicas contra o Brasil como forma de pressionar a corte.
O julgamento ocorrerá no plenário da Primeira Turma do STF em Brasília, mas Eduardo não estará presente, residindo atualmente nos Estados Unidos. Ele será representado por um defensor da Defensoria Pública da União (DPU). Na véspera do julgamento, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, que também é o relator do caso, rejeitou pedidos da DPU para anular o processo.
A investigação sobre Eduardo Bolsonaro foi aberta em maio de 2025, após uma representação da PGR. Desde março daquele ano, ele estava nos Estados Unidos, onde passou a defender publicamente sanções contra autoridades brasileiras e a buscar apoio político para medidas do governo americano. A PGR afirma que ele atuou em conjunto com o jornalista Paulo Figueiredo, também réu na ação.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro inclui quatro crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e atentado à soberania nacional. A principal acusação é a de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão.
A Procuradoria alega que Eduardo tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações que buscavam sanções internacionais contra integrantes do STF. O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que havia indícios de que as ações do ex-deputado visavam criar um cenário de instabilidade institucional.
A defesa de Eduardo, representada pela DPU, argumenta que a ação deve ser anulada por falta de imparcialidade de Moraes e que as manifestações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão. Além disso, a defesa sustenta que Eduardo não possui poder para influenciar decisões de política externa dos Estados Unidos.
Este julgamento é considerado um desdobramento significativo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e poderá estabelecer precedentes sobre a responsabilização criminal de autoridades brasileiras por ações realizadas no exterior. A decisão também pode impactar a elegibilidade de Eduardo Bolsonaro, caso ele seja condenado, o que o impediria de concorrer a eleições.
