O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, destacou em entrevista que a principal intenção da medida é aumentar a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Assis argumenta que a proposta busca não apenas punir, mas também promover um processo de arrependimento que facilite a reintegração dos jovens à sociedade.
Quem cometeu crime tem que ser punido. Eu acho que o Brasil sofre uma confusão na questão de ressocialização com cumprimento de pena. Na verdade, o objetivo da pena é punir quem quebrou o contrato social — afirmou.
A PEC prevê que jovens de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Além disso, a proposta estabelece que esses adolescentes não cumpram pena em unidades prisionais junto a adultos.
Após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta seguirá para uma comissão especial, que discutirá o mérito e elaborará uma versão final do texto antes da votação em plenário. A instalação dessa comissão ainda não tem data definida.
O deputado Coronel Assis manifestou interesse em participar da comissão especial, seja como presidente ou membro titular, e já se colocou à disposição do presidente da Câmara, Hugo Motta, para contribuir com a tramitação da PEC. Ele espera que a comissão seja instalada nos próximos meses e que a proposta seja votada ainda em 2026, embora reconheça que o calendário legislativo pode dificultar o andamento da matéria devido ao recesso parlamentar e à proximidade das eleições.
