A suspensão da CPI que investiga o despejo de esgoto no litoral de João Pessoa gerou uma nova reação na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Dinho Dowsley (MDB), defendeu a legalidade da comissão e destacou que o foco da investigação não é a gestão da Cagepa, mas sim esclarecer as responsabilidades pelo problema ambiental.
Dinho Dowsley argumentou que a atuação do Legislativo municipal se concentra em um fato que ocorre dentro dos limites da cidade.
A CPI não investiga a Cagepa. A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa. O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam — afirmou.
A manifestação do presidente ocorreu um dia após a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata dos trabalhos da CPI. A decisão foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que questionaram a legalidade da comissão.
O juiz entendeu que a Câmara não possui competência para instaurar uma comissão destinada a investigar atos de gestão interna da Cagepa, uma empresa vinculada ao Governo da Paraíba. Ele também apontou a falta de um fato determinado na justificativa apresentada pelos vereadores, o que poderia transformar a CPI em uma auditoria geral da estatal.
Com a liminar, todos os atos da CPI foram suspensos, incluindo reuniões e requisições de documentos. A Câmara Municipal deverá prestar informações à Justiça em um prazo de dez dias, antes da manifestação do Ministério Público e do julgamento definitivo do caso.
A CPI foi proposta pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos) e autorizada por Dinho Dowsley em maio, após parecer favorável da Procuradoria da Câmara. O objetivo inicial era investigar falhas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário de João Pessoa, em um contexto em que o Governo da Paraíba avança em projetos de expansão do saneamento básico.
