O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta quarta-feira (10) sobre a possibilidade de que novas aprovações de gastos pelo Congresso Nacional sejam consideradas inconstitucionais. Em uma postagem nas redes sociais, ele enfatizou a importância da responsabilidade fiscal e a necessidade de que todas as propostas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncias de receita sejam acompanhadas de uma estimativa de impacto orçamentário.
Mendes destacou que é fundamental que o Congresso demonstre, antes da aprovação de novos gastos, quanto custarão as medidas e de onde virão os recursos. Ele alertou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode levar à anulação das propostas legislativas.
É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia — afirmou.
A declaração do ministro ocorre em um contexto em que o Senado aprovou um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Essa medida, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode ter um impacto significativo nas contas do governo federal, estimado em até R$ 140 bilhões.
