A recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, acendeu um alerta entre os integrantes do Palácio do Planalto. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na votação realizada na quarta-feira (10/6).
Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele deve se manter afastado do debate, temendo que sua participação possa gerar desgaste político em um momento pré-eleitoral. A preocupação é que uma posição contrária à proposta seja utilizada por adversários para associá-lo à leniência com a criminalidade. Por outro lado, apoiar a mudança poderia resultar em cobranças de sua base política e de setores que historicamente o apoiam.
A estratégia atual é transferir a discussão para o Partido dos Trabalhadores (PT), que ainda não definiu uma posição oficial sobre a proposta. O relator da PEC, deputado federal Coronel Assis (PL-MT), fez alterações no texto original, mantendo a redução da maioridade apenas no âmbito penal, ou seja, para responsabilização por crimes.
O texto original, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa a antecipação da maioridade civil para 16 anos, incluindo a obrigatoriedade do voto e a possibilidade de disputar cargos públicos. A proposta foi apensada a outras duas PECs que tratam da responsabilização penal de adolescentes em casos específicos, como crimes hediondos.
Embora o relator tenha considerado as três propostas admissíveis, ele expressou preferência por um modelo semelhante ao aprovado pela Câmara em 2015, que alterava a maioridade penal apenas para crimes graves. Essa discussão, no entanto, ficará para ser debatida em uma comissão especial.
