O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (10) a "Secure America Act", uma lei orçamentária que destina US$ 70 bilhões para o financiamento do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e da Patrulha da Fronteira. A medida foi aprovada após uma votação no Congresso e visa garantir recursos para o Departamento de Segurança Interna (DHS) até o final do mandato de Trump.
Segundo informações da Casa Branca, dos US$ 70 bilhões, US$ 38 bilhões serão alocados ao ICE e US$ 26 bilhões à Patrulha da Fronteira. Os US$ 5 bilhões restantes servirão para cobrir custos imprevistos nos próximos três anos. Durante a assinatura da lei no Salão Oval, Trump expressou satisfação ao afirmar que a legislação proporciona o apoio necessário para que os agentes do ICE e da Patrulha da Fronteira possam realizar suas funções.
A aprovação da lei encerra uma disputa que durou quase seis meses sobre o financiamento do DHS, que teve início após a morte de dois cidadãos americanos em janeiro, durante operações de fiscalização em Minneapolis. A situação levou a um impasse na Câmara dos Deputados, onde membros do Partido Democrata exigiram mudanças nas leis de imigração, resultando em um congelamento orçamentário de 70 dias.
Os republicanos, por sua vez, conseguiram aprovar o projeto com uma votação apertada de 214 a 212. O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, criticou a medida, afirmando que os republicanos estavam concedendo ao ICE um "cheque em branco" sem supervisão ou prestação de contas.
Além disso, o orçamento para imigração enfrentou bloqueios temporários por parte de políticos republicanos, especialmente em relação a um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar supostas vítimas de perseguição política após a invasão do Capitólio em 2021. O Departamento de Justiça havia incluído esse fundo no pacote orçamentário em uma fase avançada das negociações.
A nova legislação foca exclusivamente na aplicação das leis de imigração, um tema considerado crucial pelo Partido Republicano para as eleições de meio de mandato que ocorrerão em novembro.
