O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que estabelece novas diretrizes para a renegociação de dívidas de produtores rurais, desconsiderando a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, considerada uma "pauta-bomba" pela equipe econômica, pode gerar um impacto de até R$ 817 bilhões nos cofres públicos ao longo dos próximos 13 anos.
Os defensores da medida afirmam que o programa deve abranger entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos rurais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o alcance da proposta pode chegar a R$ 1,39 trilhão em operações financeiras que seriam elegíveis para renegociação.
Com as alterações feitas no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O presidente Lula já indicou que poderá vetar a proposta caso ela seja aprovada pelos deputados. Nos bastidores, o governo também considera a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o veto for derrubado.
O projeto, que teve como relator o senador Renan Calheiros, foi aprovado apesar da resistência do Ministério da Fazenda. Durante a tramitação, representantes da equipe econômica tentaram adiar a votação, argumentando que a medida poderia gerar um elevado impacto fiscal e insegurança ao sistema financeiro.
Entre as principais mudanças aprovadas, estão taxas de juros inferiores às sugeridas pelo governo. Enquanto a Fazenda propunha juros de 6% para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores do Pronamp e 12% para os demais, o Senado estabeleceu percentuais de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
A proposta permite a renegociação de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem vencidas ou não. O limite para renegociação será de até R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com um prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos.
Além da renegociação das dívidas rurais, o Senado também avançou em outras matérias com impacto fiscal significativo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com um custo estimado em R$ 30 bilhões em dez anos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por sua vez, um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil por 20 horas semanais, com um impacto estimado em R$ 47 bilhões. Outra proposta aprovada foi a PEC que amplia a autonomia financeira do Banco Central do Brasil, também em desacordo com a posição do governo federal.
