A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, neste domingo (7/6), um projeto de lei que estabelece normas para a decretação de estados de exceção no país. A proposta foi aprovada com o apoio de mais de dois terços dos parlamentares presentes em uma sessão que durou cerca de 12 horas, realizada de forma presencial e virtual.
A votação ocorreu em um contexto de crescente tensão política e social, com 38 dias de protestos e bloqueios de estradas em diversas regiões, especialmente em La Paz e El Alto. As manifestações têm gerado dificuldades de abastecimento e confrontos com as forças de segurança, o que intensificou o debate sobre a necessidade de instrumentos legais para lidar com essas situações.
Durante a sessão, os parlamentares prestaram um minuto de silêncio em homenagem a pelo menos nove pessoas que perderam a vida durante os protestos. O projeto, que contém 27 artigos e uma disposição revogatória, agora aguarda a sanção do presidente Rodrigo Paz.
A nova legislação determina que um estado de exceção só pode ser decretado pelo Poder Executivo em circunstâncias extraordinárias, como distúrbios internos, ameaças à segurança nacional, agressões externas ou desastres de grande magnitude. O decreto deve especificar os motivos, a área de aplicação, os órgãos responsáveis e o período de vigência, que terá um limite máximo de 90 dias, com prorrogações sujeitas à autorização da Assembleia Legislativa.
Além disso, a lei estabelece mecanismos de controle parlamentar, exigindo que o presidente da Assembleia convoque uma sessão conjunta em até 24 horas após a publicação do decreto. Os parlamentares terão até 72 horas para aprovar ou rejeitar a medida. A norma também garante a preservação de direitos fundamentais, como o direito à vida e à integridade física, e proíbe práticas como tortura e detenções arbitrárias.
Outro aspecto importante é que a atuação das Forças Armadas em conflitos internos deve ser excepcional, temporária e complementar ao trabalho das forças policiais, que devem ser priorizadas.
A Proposta Gerou Um Debate Acalorado No Parlamento
A proposta gerou um debate acalorado no parlamento. Antes de ser votada, passou pela Comissão Constitucional, que emitiu um parecer favorável, mas com ressalvas. O artigo 26, que trata da presunção de legalidade de ações operacionais durante um estado de emergência, foi um dos pontos mais controversos. O deputado Rolando Pacheco expressou preocupação de que a redação poderia permitir abusos por parte do Estado.
Em contrapartida, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que o governo precisa de ferramentas jurídicas para enfrentar situações excepcionais. O deputado Carlos Alarcón destacou a necessidade de garantir o abastecimento da população durante os bloqueios.
O debate também incluiu acusações sobre a origem dos protestos, com o deputado José Maldonado afirmando que as manifestações estão ligadas a interesses políticos do ex-presidente Evo Morales. Ele alegou que a aprovação da lei visa "salvar a democracia boliviana". Por outro lado, o deputado Rafael López afirmou que os grupos mobilizados buscam provocar uma crise institucional.
