A recente decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco gerou surpresa no governo brasileiro e reacendeu tensões comerciais no setor agropecuário. A medida, anunciada na sexta-feira (5 de junho) pela Comissão Europeia, pode interromper as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas para o mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026.
A Comissão Europeia justificou a decisão com base no não cumprimento das normas sanitárias do bloco, especialmente no que diz respeito ao uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal. A legislação europeia proíbe a importação de produtos de origem animal de sistemas produtivos que utilizem esses antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar a produtividade dos animais.
Os antimicrobianos, embora tenham uma finalidade veterinária legítima, podem ser utilizados para acelerar o crescimento dos animais, o que levanta preocupações sobre a resistência bacteriana, considerada uma das principais ameaças à saúde pública global. A UE tem endurecido suas regras nos últimos anos, e as restrições estão previstas no artigo 118 do Regulamento Europeu 2019/6, complementadas pelo Regulamento Delegado 2023/905.
No regulamento publicado, a Comissão Europeia afirmou que não recebeu informações suficientes do Brasil para garantir que o país cumpriria as exigências até setembro de 2026. O texto destaca que o Brasil não apresentou garantias de que aplicou as medidas necessárias para atender às normas europeias sobre antimicrobianos.
Com essa exclusão, o Brasil deixará de constar da lista oficial de países autorizados a exportar produtos das categorias afetadas para os 27 membros da União Europeia. Em contrapartida, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem habilitados a exportar para o bloco.
A decisão foi recebida com surpresa pelo governo brasileiro, que, segundo integrantes da gestão Lula, havia enviado todas as informações sanitárias solicitadas às autoridades europeias em outubro de 2025. De acordo com fontes do governo, não houve pedido de complementação ou aviso prévio sobre a insuficiência dos dados.
Embora a coincidência temporal da decisão com o início da aplicação provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tenha gerado questionamentos, especialistas e membros do governo consideram que a medida está mais relacionada às exigências sanitárias do que ao acordo comercial em si. O regulamento da Comissão Europeia não menciona o tratado e fundamenta a decisão nas regras sobre antimicrobianos.
A expectativa do governo brasileiro é reverter a exclusão antes da data em que as novas regras entram em vigor, uma vez que a perda de acesso ao mercado europeu pode resultar em bilhões de dólares em exportações.
