A Justiça Eleitoral impôs novas restrições ao uso da estrutura da Prefeitura de João Pessoa, visando impedir que ela beneficie pré-candidaturas ligadas ao grupo político do ex-prefeito Cícero Lucena. A decisão, que atende a uma ação do partido Solidariedade, envolve o prefeito Leo Bezerra, o pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena Filho, e o deputado federal Mersinho Lucena.
A liminar foi concedida após questionamentos sobre a participação dos políticos na abertura da Taça das Favelas, realizada em 23 de maio na Arena da Graça. A ação alega que o evento, apoiado pela gestão municipal, foi utilizado para promoção política antecipada, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Os autos indicam que os envolvidos utilizaram a estrutura do evento para fazer discursos que poderiam ser interpretados como promoção de suas candidaturas. Além disso, a representação destacou a divulgação institucional que enfatizava a presença das lideranças políticas no evento.
O magistrado, ao analisar o caso, considerou que há indícios de uso da máquina pública em benefício de pré-candidaturas e determinou a proibição imediata do uso de eventos, bens, servidores, programas ou qualquer estrutura da Prefeitura para fins eleitorais. A decisão também estabelece uma multa de R$ 5 mil por evento em caso de descumprimento.
Os citados na ação terão um prazo para apresentar defesa no processo. Essa nova decisão surge poucos dias após outra medida do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que já havia imposto restrições ao uso da estrutura da Prefeitura em um evento de recepção de estudantes de um programa municipal de intercâmbio, também sob alegações de promoção de pré-candidatura.
A decisão da Justiça Eleitoral intensifica o debate sobre os limites entre atos administrativos e atividades de pré-campanha, especialmente em um cenário de crescente movimentação política em preparação para as eleições de 2026. Até o momento, os envolvidos não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
