O deputado federal Ruy Carneiro comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadorias especiais. Segundo ele, essa medida representa uma vitória significativa para trabalhadores que enfrentam condições de trabalho insalubres e perigosas, como enfermeiros, mineradores, vigilantes e técnicos em radiologia.
A decisão do STF considerou inconstitucional o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia a idade mínima para a aposentadoria especial. A maioria dos ministros entendeu que essa exigência contrariava o propósito do benefício, que é proteger os trabalhadores, permitindo que se afastem de ambientes nocivos antes que sua saúde seja ainda mais comprometida.
Ruy Carneiro destacou que a aposentadoria especial foi criada para salvaguardar vidas e não para forçar os trabalhadores a permanecerem mais tempo em situações prejudiciais. Ele afirmou:
Essa decisão corrige uma injustiça que atingia milhares de brasileiros que já haviam cumprido o tempo necessário de contribuição
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Durante sua presidência na Comissão de Previdência da Câmara Federal, o deputado também foi um defensor ativo das aposentadorias especiais. Ele conduziu a aprovação do PLP 42/2023, que restabeleceu critérios de proteção para categorias expostas a agentes nocivos, além de garantir maior segurança jurídica para trabalhadores de diversos setores.
Outra conquista importante foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegurou aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A atuação de Ruy Carneiro no Congresso é reconhecida pela valorização e proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
