O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação para que a Polícia Civil do estado estabeleça normas que regulamentem o uso de redes sociais por seus policiais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) na terça-feira (2/6), foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
O documento foi direcionado ao secretário de Segurança Pública, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao corregedor-geral da corporação, estabelecendo um prazo de 20 dias para a adoção de providências. O MPPI solicita a criação de critérios técnicos, objetivos e impessoais para a atuação dos policiais nas plataformas digitais.
Entre as diretrizes sugeridas, está a necessidade de normas específicas que disciplinem o uso de símbolos institucionais em publicações feitas por servidores. Isso inclui a regulamentação de fardamentos, armamentos, viaturas, coletes, distintivos, insígnias e logomarcas.
O MPPI enfatiza que, de forma geral, esses elementos não devem ser utilizados para fins pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais, humorísticos ou de entretenimento, exceto em situações institucionalmente autorizadas.
Além disso, a recomendação inclui a proibição da promoção pessoal de policiais civis através de suas funções públicas, bem como a exploração de operações e investigações. O MPPI também orienta que sejam evitadas publicações que exponham imagens ou vídeos de presos e investigados, especialmente em situações que possam causar constrangimento ou humilhação.
O documento ainda determina que a Polícia Civil deve evitar a divulgação antecipada de conclusões investigativas ou de juízo de culpa antes da finalização das apurações. O delegado Charles Pessoa também foi notificado para interromper imediatamente a publicação de conteúdos relacionados a presos e operações policiais nas redes sociais.
