O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizou, nesta terça-feira (2/6), uma nova investigação comercial que envolve o Brasil e propôs a implementação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A investigação abrangeu 60 países e teve como foco a apuração de supostas falhas na proteção contra a importação de produtos fabricados com mão de obra forçada.
A proposta de taxação surge um dia após o USTR sugerir uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, em resposta a práticas consideradas "irrazoáveis", conforme resultado de uma investigação sobre o sistema de pagamentos Pix, divulgada na segunda-feira (1°/6). Ambas as propostas de taxação serão discutidas em audiências públicas programadas para o início de julho, antes de uma decisão final.
As investigações sobre trabalho forçado foram iniciadas em março deste ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA combater práticas que afetam o comércio americano de forma injusta. O USTR argumenta que a falta de mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado resulta em concorrência desleal para empresas e trabalhadores nos Estados Unidos.
O Brasil está entre os 54 países que, segundo o governo americano, não conseguiram implementar ou aplicar de maneira efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Outros países na mesma situação incluem China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Além disso, o relatório menciona que outras seis economias – Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão – também não teriam conseguido aplicar efetivamente a legislação contra trabalho forçado.
