O Corpus Christi, celebrado em diversas regiões do Brasil, pode ser considerado feriado ou ponto facultativo, dependendo da legislação local. Nos municípios onde é ponto facultativo, as repartições públicas não têm expediente obrigatório, ficando a critério dos dirigentes a liberação dos servidores.
Nas empresas privadas, a situação é diferente. Os funcionários, incluindo estagiários e terceirizados, podem trabalhar normalmente, a menos que haja acordos internos que determinem a folga. O advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac, explica que a lei federal permite que estados e municípios decidam sobre a obrigatoriedade do feriado, o que pode gerar confusão em algumas localidades.
Em locais onde o Corpus Christi é feriado, se as empresas optarem por manter o expediente, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração por suas horas trabalhadas. A falta de pagamento adicional pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa, conforme alerta Marsillac.
Os estagiários, por sua vez, podem ser convocados a trabalhar, mas não têm direito a compensação salarial. A Lei do Estágio determina que um supervisor deve estar presente durante as atividades do estagiário; se o supervisor estiver de folga, o estagiário não pode trabalhar, pois isso compromete a função pedagógica do estágio.
Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) ou Microempreendedores Individuais (MEI) não enfrentam restrições para trabalhar em feriados, uma vez que são considerados prestadores de serviço.
Capitais onde Corpus Christi é feriado
- Aracaju (SE)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luiz (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Vitória (ES)
Capitais onde Corpus Christi é ponto facultativo
- Belém (PA)
- João Pessoa (PB)
- Palmas (TO)
- Porto Velho (RO)
- Porto Alegre (RS)
- Rio Branco (AC)
Vale destacar que o governo de Pernambuco alterou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.
