O vereador Rafafá, do Podemos, apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos em Campina Grande. A proposta tem como objetivo intensificar o combate ao descarte irregular de lixo, contando com a participação ativa da população.
O projeto permite que qualquer cidadão denuncie casos de descarte inadequado de resíduos em áreas públicas, terrenos baldios e zonas de preservação ambiental. Para que a denúncia seja válida, é necessário que o denunciante apresente provas, como fotos, vídeos, características e número da placa de veículos, além da localização do incidente.
Uma das inovações do projeto é a previsão de que, após a confirmação da infração e o pagamento da multa pelo infrator, o denunciante poderá receber 20% do valor arrecadado pelo Município. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, garantindo sua proteção.
Rafafá argumenta que a iniciativa visa fortalecer a fiscalização ambiental sem onerar significativamente os cofres públicos. Ele ressalta que o descarte irregular de resíduos é um dos principais desafios ambientais e de saúde pública enfrentados pela cidade.
Na justificativa do projeto, o vereador menciona que modelos semelhantes têm sido implementados em outras localidades, resultando em maior participação popular e redução de práticas irregulares. A proposta também se alinha aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.305/2010.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei, definindo os canais de denúncia, critérios para validação das provas e procedimentos para o pagamento das recompensas.
