O Governo da Paraíba sancionou, nesta sexta-feira (29), uma nova lei que assegura às usuárias de aplicativos de transporte a opção de escolher motoristas mulheres ao solicitar uma corrida. A legislação, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor imediatamente.
De acordo com a nova regra, as empresas de transporte individual por aplicativo deverão oferecer essa funcionalidade antes da confirmação da viagem, sem que haja cobrança de taxas adicionais ou alteração no valor da corrida.
Além de permitir que as passageiras escolham motoristas femininas, a lei também garante às condutoras cadastradas a opção de aceitar apenas passageiras mulheres. A proposta foi apresentada com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e proporcionar mais autonomia às usuárias, especialmente em horários noturnos ou em situações de vulnerabilidade.
A medida é obrigatória para todas as empresas que atuam na Paraíba, que deverão adaptar seus sistemas para garantir que a opção esteja visível e acessível.
As empresas que não cumprirem a nova legislação poderão enfrentar sanções que variam desde advertências até multas de mil UFRs-PB, o que atualmente supera R$ 73 mil em casos de reincidência. A lei também prevê a possibilidade de suspensão das atividades das empresas no estado.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo estadual.
