A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro. A proposta cria o Programa Nacional de Assistência às pessoas com dependência em apostas e jogos de azar, que agora será encaminhada ao Senado.
O projeto visa oferecer atendimento integrado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa contempla suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para aqueles que enfrentam o transtorno, além de promover campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde.
Na semana passada, a proposta já havia recebido aprovação do Plenário da Câmara para tramitação em regime de urgência, permitindo sua votação direta sem a necessidade de passar por todas as comissões. Antes da CCJ, o texto foi referendado pelas comissões de Previdência e de Saúde.
Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), revelam que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior índice da série histórica. A proliferação de plataformas de apostas virtuais é uma das principais causas desse endividamento.
Além disso, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil indicou que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, com 19% deles, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitindo ter comprometido parte de sua renda com jogos.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, apontou que o impacto financeiro das apostas nas famílias é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, que historicamente são os maiores responsáveis pelas dívidas domésticas.
