A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6×1 no Brasil. A votação resultou em 34 votos a favor e 4 contra.
O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates, agora avança para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos antes de seguir para o Senado Federal.
A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada. As primeiras duas horas semanais serão eliminadas até dois meses após a promulgação da PEC, com a redução total para 40 horas ocorrendo em até 12 meses após essa primeira fase.
Além disso, a proposta estabelece o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Durante a votação, um destaque que pedia a implementação imediata da nova escala foi rejeitado. A tramitação da proposta ganhou impulso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocar sessões extras para acelerar o processo.
O parecer aprovado unificou duas propostas em tramitação, uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Érika Hilton, que inicialmente defendiam uma jornada de 36 horas. O acordo final estabeleceu a carga horária em 40 horas.
A PEC modifica a Constituição Federal, que atualmente determina que a duração normal do trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, exceto por acordos coletivos.
Além disso, convenções e acordos coletivos que não se adequarem às novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando renegociações entre empresas e sindicatos.
Entretanto, algumas categorias, como profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, não estarão sujeitas às novas regras de controle de jornada.
Economistas e representantes do setor produtivo expressam preocupação com a proposta, defendendo que a redução da jornada deve ser acompanhada de medidas que aumentem a produtividade e melhorem a infraestrutura do país.
