Parlamentares de oposição se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando apoio para incluir a criação de um regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Essa ação pode atrasar as discussões na Casa, impedindo a votação antes das eleições, conforme o desejo do governo.
Os parlamentares bolsonaristas procuraram Alcolumbre na semana passada, temendo uma derrota na Câmara, onde a PEC deve ser aprovada em plenário na próxima quinta-feira, sem considerar a proposta da oposição. O período de transição para a redução da jornada, que varia de 2 a 14 meses, é visto como curto por setores da direita e do empresariado.
Alcolumbre, segundo interlocutores, demonstrou uma postura favorável à oposição, destacando a importância de um debate amplo na Casa. Desde a última segunda-feira, o presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
O governo considera incerta a postura de Alcolumbre em relação ao texto, especialmente após a rejeição de Jorge Messias ao STF, que deteriorou a relação entre o chefe do Legislativo e o Planalto. Há receios de que Alcolumbre possa dificultar o andamento da proposta, mesmo com a pressão popular pelo fim da escala 6×1.
Alcolumbre, que não concorre à reeleição este ano, pode usar essa situação para travar a PEC, assim como fez com a instalação da CPI do banco Master. Ele também busca apoio da oposição para uma possível reeleição ao comando do Senado em 2027.
Além disso, um grupo de empresários se reuniu com Alcolumbre em busca de alterações na proposta, visando um período de transição mais longo. O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, comentou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, mas considera-a inoportuna e eleitoreira.
A oposição acredita que o ideal seria postergar a análise da PEC para depois de outubro, retirando um trunfo eleitoral do governo. Em última instância, tentariam impor um período de transição mais extenso para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da Câmara propõe uma transição em duas etapas: a primeira, 60 dias após a promulgação da PEC, reduz a jornada de 44 para 42 horas, e a segunda, 12 meses depois, para 40 horas. O governo está avaliando as possíveis consequências da ofensiva da oposição.
Se a PEC for aprovada, Lula poderá se beneficiar politicamente. Caso contrário, o PT terá uma plataforma de campanha, alegando que o Senado é um 'inimigo do povo'. A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja concluída em até um mês, semelhante ao prazo da Câmara.
Alcolumbre deve encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo solicitar debates em outras comissões, o que poderia atrasar a tramitação. Após a aprovação na CCJ, ainda será necessário pautar a PEC no plenário do Senado.
A aprovação da PEC não requer sanção presidencial, o que significa que Lula terá que aceitar o texto final do Congresso. Uma vez aprovada, a Câmara iniciará a tramitação de um projeto de lei do governo que regulamenta a mudança para categorias específicas que já operam em regime diferenciado.
