O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de São José de Piranhas, Bal Lins, e seu vice, Ramon Mendes. A decisão confirma a regularidade do processo eleitoral de 2024 e rejeita as acusações de abuso de poder político e econômico.
Durante a análise dos recursos, a Corte Eleitoral concluiu que não foram apresentadas provas robustas das irregularidades alegadas. O acórdão destacou a falta de evidências concretas que ligassem os fatos narrados a uma finalidade eleitoral.
As acusações se basearam em dados contábeis de sistemas de controle externo, mas sem a individualização necessária dos atos praticados durante o período eleitoral. O Tribunal também observou que os programas assistenciais questionados tinham respaldo em legislação anterior e critérios técnicos estabelecidos.
Além disso, as contratações administrativas mencionadas não foram comprovadas como instrumentos de favorecimento político, e não houve evidências suficientes para justificar qualquer sanção eleitoral. O TRE-PB reafirmou que a cassação de mandatos exige provas claras e incontestáveis, não sendo aceitáveis presunções ou ilações.
Com essa decisão, o Tribunal confirma a legitimidade da eleição de Bal Lins e Ramon Mendes, garantindo a estabilidade institucional e o respeito à escolha da população de São José de Piranhas.
A defesa dos gestores foi realizada pelos advogados José Bezerra Montenegro Pires e André Carvalho Lemes, que demonstraram a fragilidade das alegações e asseguraram a manutenção da sentença de primeiro grau.
