Casos de corrupção, como os do Banco Master e o uso irregular de jatinhos por membros do Executivo e Legislativo, poderiam ser evitados com medidas preventivas. O deputado federal Ruy Carneiro apresentou um projeto de lei que estabelece regras de compliance para todos os poderes e instituições públicas do Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado da República.
O Projeto de Lei 2370/2026 institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva, com o objetivo de criar mecanismos de fiscalização e combate à corrupção. Ruy destacou que a proposta busca garantir um mínimo de decência e respeito ao cidadão que paga impostos, afirmando que a responsabilidade de seguir um código de ética deve ser assumida por todos os poderes.
A proposta visa mudar a lógica da administração pública, antecipando riscos e corrigindo falhas antes que prejuízos ocorram. O foco é criar mecanismos permanentes de controle interno, auditoria e monitoramento, evitando a necessidade de agir apenas após escândalos.
Ruy enfatizou que instituições que não desejam transparência devem assumir publicamente essa posição. O projeto introduz o compliance público, que inclui ferramentas e fiscalizações internas, obrigando a União, Estados e Municípios a implementar programas com mapas de riscos, auditorias contínuas e canais de denúncia anônima.
O projeto também cria o Conselho Nacional de Análise de Dados de Integridade (CNADI), que utilizará inteligência artificial para identificar fraudes em tempo real. A proposta foi elaborada para respeitar a realidade de cada região, com exigências e prazos adaptados para municípios menores.
Além disso, será criado um Selo Nacional de Integridade Pública para reconhecer órgãos que alcançarem altos níveis de eficiência e controle contra desvios.
