O deputado federal Ruy Carneiro apresentou um projeto de lei inovador que busca estabelecer regras de compliance para todos os poderes e instituições públicas do Brasil. O Projeto de Lei 2370/2026 visa criar a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva, com foco em mecanismos de fiscalização e combate à corrupção.
A proposta surge em resposta a casos de corrupção que poderiam ser evitados com medidas preventivas, semelhantes às adotadas por setores da iniciativa privada. Ruy Carneiro enfatiza que a intenção é garantir um mínimo de decência e respeito ao cidadão que paga impostos, estabelecendo que cada poder deve ter e seguir seu próprio código de ética.
O projeto visa transformar a administração pública, antecipando riscos e corrigindo falhas antes que prejuízos ocorram. A ideia é implementar um sistema de controle interno, auditoria e monitoramento contínuo, evitando que ações sejam tomadas apenas após escândalos.
Uma das inovações do projeto é a criação do compliance público, que funcionará como uma 'polícia preventiva' em cada órgão. A proposta obriga a União, Estados e Municípios a desenvolver programas com mapas de riscos, auditorias constantes e canais de denúncia anônima.
Além disso, o projeto cria o Conselho Nacional de Análise de Dados de Integridade (CNADI), que utilizará inteligência artificial para identificar fraudes em tempo real. A intenção é corrigir falhas sistêmicas antes que recursos públicos sejam comprometidos.
Para garantir a implementação efetiva da lei, as exigências serão adaptadas à realidade de cada região, com prazos e requisitos simplificados para municípios menores. O projeto também prevê a criação de um Selo Nacional de Integridade Pública, que reconhecerá órgãos que alcançarem altos níveis de eficiência e controle.
